O presente Termo de Serviços estabelece os termos e as condições de uso da Plataforma TechsApp entre a Tech Union Soluções em TI e seus Clientes e Usuários.
O termo Usuários se refere aos consumidores (clientes dos estabelecimentos comerciais que oferecem produtos e serviços) que irão acessar a Plataforma TechsApp para realizar pedidos.
O termo Clientes se refere aos Estabelecimentos Comerciais (através de suas pessoas físicas ou jurídicas) que oferecem seus produtos e serviços para os Consumidores na Plataforma TechsApp.
A Plataforma TechsApp é o conjunto de softwares e aplicativos online, disponibilizados na internet através de assinatura de planos e pacotes de serviços, desenvolvida e mantida pela Tech Union Soluções em TI com o objetivo de fornecer a seus Clientes o serviço de Cardápio e Catálogo de produtos Online, permitindo que os Usuários façam pedidos que serão transmitidos pelo aplicativo WhatsApp aos Clientes e fornecendo a estes um serviço de gerenciamento destes pedidos.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não vende, compra ou possui qualquer participação comercial ou financeira nos produtos e serviços oferecidos pelos seus Clientes aos seus Usuários, assim como não possui qualquer responsabilidade sobre a qualidade e políticas de fornecimento destes mesmos produtos e serviços ofertados através do catálogo de produtos ou cardápio digital.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não é responsável pela instalação ou funcionamento do aplicativo de comunicação WhatsApp, e apenas utiliza o mesmo como serviço de mensagens através de funcionalidade permitida pelo mesmo, para enviar o ticket dos pedidos dos Usuários aos Clientes, sem qualquer intervenção, manipulação ou acesso às contas dos Usuários ou Clientes, deixando inclusive a cargo do Usuário a confirmação do envio das mensagens em formato de ticket que são geradas pela plataforma.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não é responsável e não possui vínculo com qualquer transação financeira que venha a ocorrer entre seus Clientes e seus Usuários, limitando-se apenas a fazer a comunicação entre as partes.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não é responsável pela coleta, retirada e entrega dos produtos e serviços oferecidos pelos Clientes aos seus Usuários.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não é responsável e não oferece através da sua solução qualquer forma de meio de pagamento digital, cartões de crédito, moeda corrente nacional, criptomoedas transacionadas entre seus Clientes e seus Usuários.
A Tech Union Soluções em TI através de sua Plataforma TechsApp de serviços não possui vínculo empregatício e não possui responsabilidade com as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações comerciais, de venda, de entrega, de fabricação e manipulação dos produtos e serviços fornecidos pelos seus Clientes aos seus Usuários, limitando-se penas a exercer a sua atividade de plataforma de comunicação e gerenciamento de pedidos.
Os componentes da Plataforma TechsApp são:
- Aplicativo TechsApp Pedidos para o Cardápio ou Catálogo online de produtos e serviços.
- Aplicativo TechsApp Manager para gerenciamento dos pedidos e cadastros de informações.
- Conector WhatsApp para envio de mensagens pelo WhatsApp.
- Aplicativo TechsApp Cupom para impressão automática de tickets.
São os domínios (endereços de internet) da Plataforma TechsApp:
- techsapp.com.br
- techpedido.com.br
- techcardapio.com.br
- techentrega.com.br
- techgourmet.com.br
O funcionamento da solução se dá da seguinte forma:
Os Clientes da Plataforma TechsApp utilizam o TechsApp Manager para cadastrarem seus produtos e serviços e revisarem suas informações e regras de funcionamento a serem publicadas e disponibilizadas aos Usuários.
Os Usuários utilizam o TechsApp Pedidos para selecionarem os produtos e serviços oferecidos e solicitarem seus pedidos aos estabelecimentos comerciais. Ao confirmarem seus pedidos o Conector WhatsApp envia uma mensagem de aviso com as informações dos produtos solicitados e dados de identificação diretamente para o número WhatsApp do estabelecimento comercial, afim de que Usuários e Clientes possam se comunicar e intermediarem entre si as suas negociações comerciais e detalhes da manufatura, confecção e entrega ou retirada dos pedidos.
Através do TechsApp Manager os estabelecimentos comerciais podem acompanhar também o gerenciamento destes pedidos, e através do TechsApp Cupom, em um computador desktop (PC, Notebook ou dispositivo similar e compatível) conectado a uma impressora padrão, os tickets de pedidos podem ser impressos de forma automática para controle interno.
DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECHSAPP
Para utilizar a Plataforma TechsApp divulgando seus produtos e serviços, criando cardápios e catálogos online, os Clientes deverão se cadastrarem no formulário de cadastro informando um e-mail válido e preenchendo as demais informações que estarão protegidas de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD. Usuários terão acesso livre aos catálogos e cardápios online publicados, e quando decidirem realizar pedidos, informarão seus dados para contato com os Clientes, e estes dados também estarão protegidos de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD. A partir deste momento o Cliente ou Usuário, declara e reconhece que leu, entendeu e aceitou irrevogavelmente este Termo de Uso e seus anexos e/ou apêndices, bem como documentação e informações publicadas neste site (www.techsapp.com.br).
Este Termo de Uso, seus anexos, apêndices, serviços, ferramentas e condições podem ser alterados, emendados, modificados, eliminados ou atualizados pela Tech Union Soluções em TI a qualquer momento e sem aviso prévio. Razão pela qual, você deve verificar com frequência para confirmar se sua cópia e o entendimento desse Termo de Uso, anexos e apêndices estão atualizados e corretos. A não rescisão ou o uso de quaisquer serviços após a data efetiva de quaisquer incorporações, alterações, modificações ou atualizações constitui implícita e inequivocamente sua aceitação das modificações por tais emendas, alterações ou atualizações.
Se você, Cliente ou Usuário, não concordar com quaisquer termos aqui dispostos não cadastre-se e ou não dê continuidade de uso de nossa Plataforma TechsApp.
O uso da Plataforma TechsApp e de quaisquer um de seus serviços é nulo onde for proibido pela lei aplicável.
Neste ato Clientes e Usuários, cada qual nas suas atribuições, declaram e garantem que:
1. Tem no mínimo 18 anos completos, capacidade civil plena, de acordo com a sua jurisdição relevante;
2. Não ter sido previamente suspenso ou removido de nossos serviços;
3. Ter plenos poderes e autoridade para entrar nesta relação jurídica e, ao fazê-lo, não violará quaisquer outras relações jurídicas;
4. Usa nossa Plataforma com seus próprios e-mails, números de telefone e dados de identificação;
5. As informações, imagens, produtos e serviços fornecidos pelo Cliente para divulgação aos Usuários, funcionamento e utilização na plataforma são de total responsabilidade única e exclusiva do Cliente, e não existe nenhum direito de terceiros sobre eles;
6. As informações fornecidas pelos Usuários no momento das solicitações de pedidos são de total responsabilidade única e exclusiva dos mesmos, e não existe nenhum direito de terceiros sobre eles, sendo utilizadas única e exclusivamente para efeitos de comunicação entre Usuários e Clientes no processo de intermediação entes eles, e com anuência e autorização por parte dos Usuários para estes usos específicos de tais dados pela plataforma, de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD.
7. Cessará imediatamente de utilizar nossos serviços se em qualquer época for residente ou se tornar residente de estado ou região, onde suas operações comerciais, produtos e/ou serviços forem proibidos ou passarem a exigir aprovação especial, permissão ou autorização de qualquer tipo, prevista em lei;
8. Concorda que não violará nenhuma lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometerá um ato ilícito e que é o único responsável por sua conduta ao usar nossa Plataforma.
9. Concorda que utilizará nossa Plataforma exclusivamente através de nossos planos de serviços vigentes, de acordo com a sua categoria e intenção de uso, se comprometendo a seguir as regras do plano escolhido, autorizando a cessação dos serviços caso deixe de cumprir qualquer uma das obrigações inerentes ao plano escolhido, sem ter direito a qualquer reclamação, indenização ou reparação pelo não cumprimento das regras do plano escolhido.
Sem prejuízo da generalidade do exposto, você Cliente ou Usuário declara, concorda, aceita e garante que não irá:
1. Utilizar a Plataforma de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros usuários de usar nossa Plataforma com funcionalidade completa, ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma de qualquer maneira;
2. Utilizar a Plataforma para apoiar ou, de alguma forma, participar de quaisquer atividades ilegais, fraudes, atos discriminatórios e ofensivos, ou quaisquer outras atividades não permitidas por lei;
3. Utilizar qualquer robô, aranha, rastreador, scraper ou outro meio automatizado ou interface não autorizado pela Tech Union Soluções em TI para extrair dados de nossa Plataforma, seguindo de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD;
4. Usar ou tentar usar outra conta de Cliente ou Usuário sem autorização;
5. Tentar burlar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo ou segurança que a Plataforma utilize, ou tentar acessar qualquer serviço ou área da Plataforma que não esteja autorizado a acessar;
6. Desenvolver quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com a Plataforma sem o consentimento prévio por escrito ou autorização da Tech Union Soluções em TI.
7. Copiar, distribuir, vender, revender qualquer parte, funcionalidade ou conteúdo integrante da Plataforma TechsApp sem conhecimento e prévia atualização da Tech Union Soluções em TI.
DOS RISCOS
Os Clientes e Usuários reconhecem que existem riscos associados à utilização de um sistema de comércio baseado na Internet, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware, software e conexões com a Internet.
Os Clientes e Usuários reconhecem que a Tech Union Soluções em TI e sua Plataforma TechsApp não será responsável por quaisquer falhas de comunicação, interrupções, erros, ataques cibernéticos, distorções ou atrasos que você possa ter ao usar a Plataforma, independentemente da causa.
Os Clientes e Usuários são os únicos e totalmente responsáveis por proteger seus acessos à Plataforma TechsApp, bem como suas informações de login e senhas, de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD .
DAS NOTIFICAÇÕES
Clientes e Usuários concordam e consentem em receber eletronicamente todas as Comunicações, que a Tech Union Soluções em TI e a Plataforma TechsApp esteja disposta a fazer, de acordo com a nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD.
É de sua total responsabilidade como Cliente manter o seu endereço de e-mail e dados registrados na Plataforma TechsApp atualizado para que possamos nos comunicar com você eletronicamente. O Cliente entende e concorda que, se a Plataforma TechsApp lhe enviar uma comunicação eletrônica, mas você não a receber porque seu endereço de e-mail ou número WhatsApp está incorreto, desatualizado, bloqueado por seu provedor de serviços ou se você não puder receber comunicações eletrônicas, a Plataforma irá considerar como realizada a comunicação.
ASSINATURAS, PLANOS E FUNCIONALIDADES
Ao utilizar a Plataforma TechsApp, Clientes e Usuários terão acessos e condições distintas:
Usuários terão “acesso livre” ao TechsApp Pedidos e seus cardápios e catálogos publicados para realizarem seus pedidos e consultas sem a necessidade de escolha de um plano comercial ou assinatura.
Clientes terão acesso aos aplicativos TechsApp Pedidos, TechsApp Manager, TechsApp Cupom e suas funcionalidades de acordo com a assinatura mensal e escolha de um plano comercial, atualmente disponíveis nas seguintes modalidades:
1. Plano SMART:
- Cardápio online padrão;
- Cadastro de até 50 produtos e 5 categorias;
- Cupom/Ticket do Pedido transmitido pelo WhatsApp;
- Valor de frete único;
- Acesso e uso ininterrupto por no mínimo 180 dias, findo este prazo, é resguardado o direito da Plataforma à reciclagem e exclusão da conta e suas informações;
- Assinatura Mensal Gratuita, salvo mudança de política comercial à qualquer tempo e sem prévio aviso.
2. Plano ADVANCED:
- Cardápio Online;
- Layout Personalizado;
- Cadastro de Produtos e Categorias ilimitados;
- Cupom/Ticket do Pedido transmitido pelo WhatsApp;
- Gerenciamento de Pedidos;
- Impressão de Pedidos;
- Valor de frete por Bairro ou Região;
- Acesso e uso ininterrupto, durante a vigência da assinatura mensal em conformidade com nossa política comercial, sem exclusão da conta por inatividade.
- Assinatura Mensal Monetizada de acordo com a nossa política comercial, com direito resguardado à Plataforma de bloqueio temporário da conta no caso de inadimplência 1 (um) dia após o vencimento da fatura.
SUSPENSÃO OU TERMINAÇÃO DO USO
Em caso de rescisão ou violação dos Termos ou qualquer outro evento que se faça necessário, ou por força maior, a nosso exclusivo critério e sem o aceite de Clientes ou Usuários, com ou sem aviso prévio, a Tech Union Soluções em TI tomará as providencias que se segue:
1. suspensão do acesso de Clientes ou Usuários a todos, ou parte de nossos Serviços; ou
2. impedimento que Clientes ou Usuários concluam quaisquer ações por meio da Plataforma; ou
3. encerramento do acesso de Clientes ou Usuários aos Serviços, excluir ou desativar a Conta na Plataforma TechsApp e todas as informações e arquivos relacionados nessa conta.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
Clientes e Usuários renunciam a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as informações, conteúdo e materiais contidos em nossos serviços.
Clientes ou Usuários reconhecem que as suas informações armazenadas ou transferidas através de nossos serviços podem ser perdidas, corrompidas ou se tornar temporariamente indisponíveis devido a várias causas, incluindo falhas de software, alterações de protocolo por terceiros, interrupções de internet, indisponibilidade do aplicativo WhatsApp, evento de força maior ou outros desastres, manutenção programada ou não programada ou outras causas dentro ou fora de nosso controle.
Exceto se exigido por lei, em hipótese alguma, a Tech Union Soluções em TI, seus diretores, empregados ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos de qualquer tipo, incluindo, perda de uso, perda de lucros ou perda de dados, relacionado com o uso ou a incapacidade de usar os nossos serviços ou o IP da Plataforma TechsApp, incluindo quaisquer danos causados pela confiança de qualquer usuário por qualquer informação obtida pela Tech Union Soluções em TI ou decorrentes de erros, omissões, interrupções, exclusão de arquivos ou e-mails, erros, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou qualquer falha de desempenho, resultante ou não de um evento de força maior, ataques cibernéticos, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços da Plataforma TechsApp.
A Tech Union Soluções em TI não será responsável por:
1. qualquer imprecisão, erro, atraso ou omissão de qualquer informação, bem como a transmissão ou entrega de informações;
2. qualquer perda ou dano resultante de um Evento de Força Maior.
A Plataforma TechsApp toma todas as providências disponíveis nas tecnologias atuais de mercado para proteger nossos Clientes e Usuários de atividades fraudulentas e vazamento de informações conforme nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD. É possível que alguns produtos ou serviços publicados em nossa Plataforma pelos Clientes e por consequência visualizados pelos Usuários possam ser considerados fraude ou qualquer outra atividade, reconhecidos pelas leis como ilegais e/ou incompatíveis com os requisitos legais. Reservamo-nos o direito de proibir e descontinuar quaisquer contas ou transações na Plataforma TechsApp, sem qualquer aviso prévio e sem a publicação do motivo de tal decisão, ou por força de lei que obrigue a realizar tal procedimento.
A Plataforma TechsApp segue as melhores práticas para permitir o acesso, interação e comunicação entre Clientes e Usuários através de nossa Plataforma, fornecendo apoio e suporte técnico quando solicitado, ou quando necessário segundo nossos próprios e exclusivos critérios de avaliação.
DIVERSOS
Em qualquer conflito entre estes Termos e qualquer outro contrato que Clientes e Usuários possam ter com a Tech Union Soluções em TI, estes termos prevalecerão, a não ser que tenham sido expressamente identificados e declarados como cancelados pelo outro contrato.
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os Termos a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, oportunidade em que forneceremos avisos sobre tais alterações, seja por e-mail, ou por aviso na página inicial do Site da Plataforma TechsApp. Os Termos alterados serão considerados efetivos imediatamente após Clientes e Usuários continuarem a usar nossos Serviços.
Quaisquer Termos alterados serão aplicados aos Serviços após entrarem em vigor. Clientes ou Usuários que não concordarem com quaisquer Termos alterados, deverão interromper o uso da Plataforma TechsApp e entrar em contato conosco para encerrar o acesso.
A indisponibilidade temporária ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos não deve funcionar como uma renúncia do mesmo.
A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição contida neste Termos não afetará a validade ou exequibilidade das demais, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Clientes e Usuários não podem ceder ou transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Tech Union Soluções em TI, inclusive por força de lei ou em conexão com qualquer mudança de controle. A Tech Union Soluções em TI pode ceder ou transferir qualquer ou todos os seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, sem obter seu consentimento ou aprovação.
TAXAS DA PLATAFORMA
A Plataforma TechsApp não cobra ou exige nenhum tipo de taxa, pagamento ou algo similar para que Usuários possam ter acesso livre a navegar e consultar produtos e serviços nos catálogos e cardápios online publicados.
Clientes estarão sujeitos a cobrança de assinatura mensal para utilização dos nossos serviços em nossa Plataforma, a depender das regras exclusivas do plano comercial escolhido no ato de seu cadastro inicial, ou ofertado durante negociação comercial, ou indicado em campanha promocional ou ainda poderá migrar seu plano contratado para outros planos que se encontrem disponíveis em nossa Plataforma.
DIREITOS AUTORAIS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Plataforma TechsApp e o seu logotipo, nomes comerciais, marcas nominativas e marcas de design são marcas comerciais da empresa Tech Union Soluções em TI.
Clientes e Usuários concordam em não se apropriar, copiar, exibir ou usar as Marcas Plataforma TechsApp ou outro conteúdo sem permissão prévia expressa por escrito para fazê-lo.
CONTEÚDO DE TERCEIROS
Ao usar a Plataforma TechsApp, Clientes e Usuários podem visualizar o conteúdo de terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou adotamos (a menos que expressamente declarado por nós) qualquer Conteúdo de Terceiros e não teremos responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros, incluindo, sem limitação, materiais que possam ser enganosos, incompletos, errôneos, ofensivos, indecentes ou de outra forma censurável. Além disso, negócios ou correspondências de Clientes ou Usuários com tais terceiros são exclusivamente entre Clientes ou Usuários e esses terceiros. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais negociações, e Clientes ou Usuários entendem que seu uso do Conteúdo de Terceiros e suas interações com terceiros são de sua responsabilidade.
A Plataforma TechsApp é contra qualquer atividade ilegal, tráfico de drogas, de seres humanos, de órgãos e qualquer outro tráfico ilegal, caça ilegal, pornografia infantil, comércio ilegal de armas, terrorismo e financiamento criminal, corrupção, suborno e lavagem de dinheiro.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E LGPD
A Plataforma TechsApp tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Clientes (assinantes) e Usuários (visitantes) durante todo o processo de interação com nosso site, aplicativo e serviços digitais. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD.
Os dados cadastrais dos Clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo da cobrança da assinatura mensal. Seus dados pessoais são peça fundamental para a emissão de boletos bancários ou quaisquer ordens de cobrança digital.
Os dados cadastrais dos Usuários não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de intermediação dos pedidos de produtos e serviços escolhidos pelo Usuário durante seu acesso à Plataforma TechsApp, processo este em que seus dados pessoais são encaminhados exclusivamente ao Cliente da Plataforma TechsApp que publicou o catálogo ou cardápio de produtos ao qual o Usuário deseja adquirir e interagir com o Cliente, que é o fornecedor destes produtos. Apenas nesse caso, seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido seja gerado, e para que seja concluído todo o trâmite comercial entre Usuários e Clientes.
A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:
Agente de Tratamento dos Dados: DPO da Plataforma TechsApp.
Papel da Plataforma TechsApp no tratamento dos dados: Predominantemente controlador.
Tipo de informações pessoais coletadas:
1. Clientes (que são os assinantes e expositores de catálogos e cardápios): A Plataforma TechsApp coleta as informações que o Cliente fornece quando se cadastra e cria uma conta em “Área Restrita”, em nosso site e aplicativo.
2. Usuários (que são visitantes e consumidores dos catálogos e cardápios): A Plataforma TechsApp coleta as informações que o Usuário fornece no ato em que o mesmo solicita um pedido em algum catálogo ou cardápio digital publicado na Plataforma.
Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
• Para intermediar com sucesso a negociação comercial de produtos ou serviços entre Usuários (consumidores) e Clientes (fornecedores);
• Para manter os Clientes informados sobre o status dos pedidos;
• Para que o Cliente possa coordenar com seus parceiros a entrega ou disponibilização dos seus produtos e serviços;
• Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Cliente, fazendo com que a Plataforma TechsApp seja ainda mais relevante em seu dia a dia.
Seus Direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá aos Clientes e Usuários o direito de solicitar a Plataforma TechsApp, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
• Cliente – Toda pessoa física ou jurídica que adquire assinatura de conta na Plataforma TechsApp para publicar seus produtos e serviços em catálogos ou cardápios digitais com intuito de oferecer opção de acesso online aos seus consumidores que desejem realizar pedidos digitais.
• Usuários – Toda pessoa física ou jurídica que através de endereço online ou aplicativo divulgado pelos Clientes da Plataforma, acessa seus catálogos ou cardápios digitais para consultarem e fazerem pedidos digitais.
• Dados Pessoais – Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo pessoa física ou jurídica. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
• Tratamento de Dados Pessoais – Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas ou jurídicas.
• Titular dos Dados – Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha seus dados pessoais tratados pela Plataforma TechsApp.
• Finalidade – O que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
• Necessidade – O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Consentimento – Autorização clara e objetiva que o titular dá para o tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
• DPO (Data Protection Officer) - Profissional autorizado e certificado, encarregado de Dados.
• Base Legal: As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. A LGPD prevê dez bases legais que não têm dependência ou predominância entre si, e para todo caso de tratamento de dados, existe uma base legal mais apropriada (Consentimento, Legítimo Interesse, Contratos, Obrigação Legal, Execução de Políticas Públicas, Estudos por Órgãos de Pesquisa, Processo Judicial, Proteção da Vida, Tutela da Saúde e Proteção de Crédito).
1. A quem essa Política de Privacidade se aplica
Aplica-se a todos os clientes e usuários da Plataforma TechsApp, incluindo site e aplicativo.
2. Que tipo de informações Pessoais coletamos e utilizamos?
A Plataforma TechsApp coleta e armazena os seguintes tipos de informações:
Informações que você nos fornece como Cliente: A Plataforma TechsApp coleta as informações pessoais do Cliente através do formulário de cadastro inicial e assinatura de plano mensal, da Área Restrita e também quando interage com nossos meios de comunicação para Suporte Técnico e Relacionamento Comercial. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: CPF ou CNPJ, Nome Completo, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, número de Telefone, número de WhatsApp e E-mail.
Informações que você nos fornece como Usuário: A Plataforma TechsApp coleta informações do Usuário quando faz um pedido em nosso site ou aplicativo e quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal (emissão essa de responsabilidade do Cliente que publicou seu cardápio ou catálogo na Plataforma). Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: Nome Completo, E-mail, CPF, Endereço, números de Telefone e WhatsApp.
Informações coletadas automaticamente pela Plataforma TechsApp: Coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que Clientes e Usuários interagem com a Plataforma TechsApp, por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site, quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.
Informações coletadas pelo dispositivo móvel (smartphones, tablets e demais dispositivos): Quando o Clientes ou Usuários baixam ou utilizam o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdos personalizados como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Cliente ou Usuário desligue os serviços de localização.
3. Por que solicitamos seus Dados Pessoais?
Os dados são necessários para:
• O Cliente disponibilizar para os Usuários os produtos ou serviços solicitados;
• Otimizar as interações com a Plataforma TechsApp;
• Garantir a segurança do site, aplicativo e dos dados que processamos;
• Informar aos Clientes e Usuários sobre as ofertas e divulgação de nossos serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Para garantir a comunicação entre Clientes e Usuários;
• Fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite:
• Auxiliar os Clientes a no Atendimento aos Usuários;
• Gerar atualizações sobre o status dos pedidos;
• Melhorar a experiência dos Clientes e Usuários na Plataforma TechsApp;
• Manter os Clientes e Usuários informados sobre os produtos e serviços que oferecemos;
• Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta e Termos de Uso ou que sejam proibidas ou ilegais.
• A Plataforma TechsApp utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos Clientes e Usuários. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
3.1 Serviços de marketing
Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas aos Clientes e Usuários, relacionadas ao seu perfil na Plataforma TechsApp, esses serviços abrange e-mails, SMS e WhatsApp.
4. Com quem compartilhamos seus Dados?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias, para a prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras, proteção em caso de conflito, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente, com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento (gateways) e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
Atualmente, dados pessoais de Usuários são compartilhados com os Clientes no principal processo de funcionamento e comunicação da Plataforma, que se trata da efetivação do ciclo de vida dos pedidos.
5. Por quanto tempo armazenamos Informações Pessoais?
Armazenamos as informações dos Clientes e Usuários de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.
6. Quais são os direitos do titular de dados?
A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Plataforma TechsApp, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A Plataforma TechsApp terá 30 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento.
8. Crianças podem utilizar a Plataforma TechsApp?
Qualquer criança que venha a interagir com a Plataforma TechsApp, deve estar acompanhada, monitorada ou supervisionada por adultos. Se você tem menos de 18 anos, precisará utilizar nossa Plataforma obrigatoriamente com um de seus pais ou responsável legal.
9. Cookies e Tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.
Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:
• acompanhar os itens armazenados no seu pedido;
• realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.
Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, pode ser que ocorra algum evento indesejado, em não conformidade com as funcionalidades da Plataforma TechsApp.
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• Opera
10. Como você pode manter suas Informações Pessoais seguras?
A Plataforma TechsApp utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes e Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nos pedidos, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pela “Área Restrita”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.
Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.
11. Outras informações importantes sobre Proteção de Dados
Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.
12. Como entrar em contato com o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da Plataforma TechsApp?
O encarregado da proteção de dados é o responsável pela Plataforma TechsApp para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida ou solicitação poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@techsapp.com.br.
13. Legislação e Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente ou Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
